Lei Aldir Blanc, Caçapava do Sul, receberá benefício

Lei Aldir Blanc, como é chamada a lei 1.075/2020, Dara auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia. De autoria de Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto foi sancionado pelo presidente. Caçapava do Sul deverá receber em torno de R$ 254.865,66, para auxiliar artistas e instituições culturais que tiveram suas rendas comprometidas devido a Pandemia do Coronavirus. Este valor deverá ser repassado aos beneficiários em até 60 dias após a chegada do recurso. Conforme a Lei estará apto a receber:

- Os trabalhadores da Cultura que tenham trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei.

- Não ter emprego formal,

- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família),

- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos

- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 e não receber auxílio emergencial.

Além dos trabalhadores da Área Cultural, o recurso também será destinado aos espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas durante a pandemia do Covid 19. As empresas interessadas em concorrer a estes recursos deverão estar inscritas em quaisquer cadastros Municipais, Estaduais e Federais da Cultura. A Secretaria de Cultura disponibilizará na próxima semana, via online, um cadastro municipal simplificado, como forma de facilitar empresas e instituições culturais do nosso município para ter acesso a estes recursos. Enquadram-se nessa categoria:

- Teatros - Livrarias - Sebos - Ateliês - Feiras -Circos - Produtoras de cinema, clubes e várias outras categorias, desde que tenha gestão independente.

Uma parte destes recursos – aproximadamente R$ 100.000,00 - será destinada a realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Para acesso aos valores, a Secretaria de Cultura e Turismo fará chamamentos públicos e editais nos próximos meses.